Uma tragédia. Assim
é o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ao
projeto do Plano Nacional de Educação da próxima década (2014-2023). Ao
que tudo indica, os avanços obtidos estão sendo jogados no lixo. Entre 2010 e
junho de 2012, os deputados debateram o Projeto de Lei 8.035/10, enviado pelo
ex-presidente Lula, com diretrizes, metas e estratégias para o futuro da
educação no país. Foram realizadas dezenas de audiências públicas com
especialistas, entidades nacionais de pesquisa, formação, administração e
financiamento da educação, analisados relatórios do IBGE, do Ipea e de
entidades internacionais, como a Unesco.
Na
pauta, os indicadores da educação brasileira, o desempenho dos alunos nos
exames de avaliação, a docência precária, os contratos temporários, os baixos
salários e as escolas sem insumos adequados. O país foi passado a limpo,
revelando-se uma nação fraturada em cinco ou seis pedaços.
As
populações que se encontram entre os 20% mais ricos, brancas e residentes nas
áreas nobres das capitais e regiões metropolitanas desfrutam de uma educação de
padrão finlandês. Os demais, em especial aqueles entre os 20% mais pobres,
negros e afrodescendentes, das periferias urbanas e das zonas rurais, estão
inseridos em padrões educacionais de nações pobres da África.
Segundo
o IBGE, 52% dos brasileiros acima de 25 anos têm apenas o ensino fundamental
incompleto ou não têm instrução. Nossas taxas de analfabetismo funcional são
vergonhosas e regiões como o Norte e Nordeste revelam os piores indicadores de
fluxo escolar, matrícula nas idades certas e abandono precoce do ensino médio
entre jovens e adolescentes.
Por
essas razões, os deputados federais aprovaram, em junho de 2012, uma proposta
vigorosa, combinando mecanismos de financiamento, metas e diretrizes capazes de
tirar o Brasil do atraso educacional em que se encontra. Para isso, são
fundamentais os compromissos com a elevação das matrículas nas creches, na
educação infantil e a permanência, até o fim do ensino médio, com qualidade.
São essenciais escolas com insumos adequados.
Hoje
as escolas do Nordeste apresentam 60% menos equipamentos essenciais
(bibliotecas, quadras, acesso à internet e laboratórios) que as do Sudeste. Até
2011, nas avaliações preliminares da efetivação do Plano Nacional de Educação
aprovado em 2001, notamos que 17 estados não tinham planos estaduais na área, o
mesmo acontecendo com 95% dos municípios. Sistemas de gestão desarticulados e
em total desrespeito ao princípio constitucional da gestão democrática.
O
que fez o Senado agora, com o parecer da CCJ, assinado pelo relator, senador
Vital do Rego? Propôs a extinção das conferências municipais e estaduais de
educação precedentes à Conferência Nacional de Educação (Conae). Aprovou a
extinção do prazo para regulamentar a gestão democrática da educação nos entes
federados e para regulamentar o Sistema Nacional de Educação.
Além
disso, votou pela retirada dos pré-requisitos de diagnóstico, metas e
estratégias para a protocolização dos novos PNEs, e pela extinção do prazo para
aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, seguida da supressão da
estratégia 20.8 do substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que
previa a complementação da União ao Custo Aluno Qualidade (CAQi) e ao Custo
Aluno Qualidade (CAQ). O parecer propõe, ainda, que os investimentos em
educação (retirando-se a expressão pública, ao lado da primeira) incorporem os
gastos com o setor privado, via Prouni, Fies e Pronatec.
Portanto,
trata-se de um relatório vergonhoso frente às necessidades urgentes da educação
e da sociedade brasileira na superação do atraso herdado da Colônia, do Império
e da República das oligarquias e do baixo financiamento da educação. Por isso,
conclamamos as entidades educacionais, as universidades e movimentos sociais na
educação para que pressionem o Congresso Nacional e nos apoiem para que
derrotemos esse relatório atrasado, contrário aos avanços da educação brasileira
propostos pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, em junho de 2012.
POR PAULO RUBEM SANTIAGO | 13/10/2013
