quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Manifesto: A educação tem quer ser compromisso prioritário

Conheça o manifesto que foi incorporado aos documentos finais da Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em Brasília no período de 19 a 23 de novembro de 2014. Este manifesto escrito por 18 entidades foi entregue à presidenta Dilma Rousseff.


Leia o documento na íntegra

Manifesto: a educação tem quer ser compromisso prioritário.

As   entidades   que  integram  a  Plenária  Nacional   da  Educação  – representativas   de   mais   de quatro milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase setenta milhões de   estudantes   secundaristas   e   universitários,   e   parcelas   significativas   dos   movimentos   sociais   e educacionais  – defendem           o  fortalecimento     da   educação     pública,   de   qualidade,    gratuita,  laica, democrática,   socialmente   referenciada   e   isenta   de   quaisquer   formas   de   discriminação,   a   serem ativamente combatidas.
         Compreendemos que o estabelecimento da educação como direito de cidadania só se dará por   completo   por   meio   de   amplo   investimento   direto   na   educação   pública, capaz   de   prover   os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação integral e de qualidade, em todos os níveis, etapas e modalidades –da educação infantil à pós-graduação.
         Para vencer esse desafio, que demandará anualmente, dentro de uma década, o investimento de 10% do PIB brasileiro, será inevitável enfrentar interesses de setores dominantes na cena política e econômica. A perspectiva de destinação de parte dos recursos provenientes do pré-sal à educação constitui, sem dúvida, um avanço importante, embora tímido frente às possibilidades existentes. Os montantes      daí   resultantes, contudo, serão    absolutamente      insuficientes    para   atingir   os valores necessários.   Ampliá-los,  fortalecendo  a   capacidade   de   investimento   social   do   Estado   brasileiro, exigirá um duro debate que discuta novas fontes financeiras, tais como as que poderiam advir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral, da aprovação de um   Projeto   de   Lei   que   dê   formato    à   cobrança   de   impostos   sobre   grandes   fortunas,   conforme disposto   na   Constituição   Federal   de   1988,   ou   de   impostos   sobre   a   movimentação   financeira,   em especial     a  de  natureza    especulativa,     revertendo    a   realidade   atual,   em   que   a  maior    parte   da arrecadação fiscal provém do consumo e incide de forma inaceitável sobre as classes assalariadas, crescentemente atingidas pelas políticas tributárias vigentes.
         Ao mesmo tempo, é preciso que os recursos da educação sejam direcionados para o setor público, que deve ser o principal responsável pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação recém aprovado. Nesse âmbito, a disputa não será pequena. O posicionamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em anos vindouros, será   sem   dúvida   mais   do   que   relevante, diante   da   enorme   pressão   que   virá   por   parte   daqueles setores –nacionais e transnacionais –que vêm na educação um negócio lucrativo e não um direito de todos.
         Esta   Plenária   Nacional   de   Educação   considera   que, a   par   e   para   além   de   uma   necessária pauta     trabalhista,    é  preciso    também      formular     propostas     estratégicas     para   a   educação      e, consequentemente,   para   o   desenvolvimento   econômico   e  social   do   Brasil.   Essa   tem   que   ser   uma agenda primordial, em prol da nossa soberania nacional, rumo a um País mais justo e solidário.
         Nesse contexto, defendemos a estruturação e a regulamentação de um Sistema Nacional de Educação,   de   gestão   democrática   e   participativa,   que   abarque   os   setores   público   e   privado,   com ênfase na implantação:   de   significativa   expansão   de   oferta   de   ensino   público,   universal   e   de   qualidade,   em   todos  os  níveis, de forma a extinguir gradativamente programas emergenciais que impliquem repasses de recursos ao setor privado; de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam tornar atrativa a  profissão de professor, com o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação, conforme o inciso VIII do artigo 206 da Constituição;  de salários dignos, de investimentos em formação inicial e continuada, de políticas de saúde e de condições   de     trabalho   adequadas   para     todos   os   trabalhadores   da    educação,    com   tratamento igualitário para ativos e aposentados; do   Custo   Aluno   Qualidade   Inicial   (CAQi),   tomado   como  parâmetro   para   o   financiamento   da educação   básica,   em   todas   as   etapas   e   modalidades,   e   calculado   com   base   nos   respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ); para isso será essencial o repasse por parte da União, onde houver necessidade, de recursos complementares; da igualdade racial, de gênero, orientação sexual e de identidade de gênero, incluídas aí diretrizes para os currículos escolares; de uma política nacional de educação do campo, povos e comunidades tradicionais, que respeite e valorize suas especificidades, reduzindo as imensas desigualdades hoje existentes; de   mecanismos   de   controle,   de   regulação,   de   credenciamento   e   de   avaliação   da   educação  – função inalienável do Estado.
         A participação popular e a pressão da sociedade civil organizada são fundamentais para que alcancemos esses objetivos, atendendo a reivindicações que vem sendo histórica e sistematicamente negadas. Para isso, torna-se necessário: assegurar autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns   estaduais,   municipais   e   distrital,   para   que   seja   levado   a   cabo   de   forma   independente   o acompanhamento          contínuo    e  propositivo    da   implantação     das   metas    estabelecidas    no   Plano Nacional de Educação e de todas as correspondentes políticas educacionais; garantir que o poder público disponibilize, no mínimo anualmente, os dados necessários para tal.
         Assim, neste momento em que a Presidenta Dilma foi eleita para o seu segundo mandato, com atuação efetiva e inequívoca dos militantes das entidades que assinam este manifesto, vimos a público reiterar a defesa de que a educação pública seja pauta prioritária da Presidenta e solicita-lhe que seja garantido, nos próximos quatro   anos, a implementação dos compromissos aqui demandados.

        Entidades que assinam este manifesto (em ordem alfabética):

ABGLT –Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Ação Educativa
Anfope - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais Educação
Anpae –Associação Nacional de Política e Administração da Educação
Anped - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cedes –Centro de Estudos Educação e Sociedade
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CONFETAM/CUT –Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal
Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Forumdir    – Fórum       Nacional    dos Direitos   das   Faculdades/Centros/Departamentos        de Educação das Universidades Públicas Brasileiras
Fóruns de EJA do Brasil
MMM -Marcha Mundial das Mulheres
MIEIB –Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Proifes-Federação    -  Federação   de   Sindicatos   de   Professores   de   Instituições   Federais   de Ensino Superior
RESAB –Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro
SBPC –Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UBM - União Brasileira de Mulheres
Uncme –União Nacional de Conselhos Municipais de Educação
UNDIME –União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNE - União Nacional dos Estudantes

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

Convidamos os(as) Integrantes do Fórum Goiano de Educação Infantil, para a próxima reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil será no dia 09 de Dezembro de 2014 das 9h às 16h no Auditório da Faculdade de Educação da UFG.   

A reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil terá como pauta:
1.              Informes;
2.              Assinatura da Carta de Pirenópolis;
3.              Relatório CONAE - 2014;
4.        Mobilização para Planos Estadual e Municipais;
5.        Calendário anual para 2015 (proposições).


Aguardamos a presença de todos.