Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil em Direitos Humanos


http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CC0QFjAA&url=http%3A%2%2Fportal.mec.gov.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D10389%26Itemid%3D&ei=9NFZUcuED8rE0QHxnICoAQusg=AFQjCNFf2K_IIwgxpgr5jQTzYYO8tPjGjgsig2=f2IWSsvta7V3r34uZfVQPg&bvm=bv.44442042,d.eWU

Local da Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

Informamos que a Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil, agendada para o dia 26 de Março de 2013 (próxima terça- feira), das 9h às 13h30min, acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (ao lado da Faculdade de Educação).

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

 O Fórum Goiano de Educação Infantil retoma suas atividades no primeiro semestre de 2013 e, convida a todos os interessados em discutir a temática Infância para a reunião que acontecerá no dia 26 de março de 2013 das 09 horas às 13h30min.

A reunião terá como pauta:
1. Informes;
2. Discussão do cronograma de Reuniões para 2013;
3. Discussão sobre a temática da última reunião do fórum (corte etário, atendimento em tempo integral, estruturas das instituições de educação infantil, formação de professores);
4. Apontamentos para as próximas temáticas;
5. Deliberações.

Recomendação - Corte etário para matrícula de crianças na Educação Infantil

FÓRUM GOIANO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

RECOMENDAÇÃO

Assunto: Corte etário para matrícula de crianças na Educação Infantil

O Fórum Goiano de Educação Infantil é um movimento social suprapartidário constituído por diversos segmentos da sociedade civil organizada e política, entidades formadoras de professores, pessoas, profissionais, estudiosos e pesquisadores da infância e da Educação Infantil. Esse movimento cumpre um papel importante na luta em prol de uma Educação Infantil de qualidade socialmente referenciada no Estado de Goiás, em articulação a outros movimentos sociais, por exemplo, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB).

A legislação nacional (Constituição Federal/1988; Estatuto da Criança e do Adolescente/1990; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996, diretrizes do Conselho Nacional de Educação, dentre outras) reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e define a sua forma de organização.

Em consequência das Emendas Constitucionais nº 53/2006 e 59/2009, o atendimento da Educação Infantil sofre alterações a serem implementadas pelos sistemas de ensino: a retirada das crianças de 6 anos que foram inseridas no Ensino Fundamental com nove anos de duração, e  a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil de crianças a partir de 4 anos. A educação infantil passa, então, a atender a faixa etária de 0 (zero) até 5 (cinco) anos de idade.  

O ingresso das crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental está regulamentado nacionalmente nas Resoluções do CNE nº 05/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), nº 01\2010 e nº 06\2010, definindo que para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida para a entrada no Ensino Fundamental deverão ser matriculadas na Educação Infantil.

Diversas pesquisas vêm mostrando a importância da Educação Infantil como espaço educacional que educa e cuida de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade a fim de promover o desenvolvimento integral das crianças nos seus aspectos físicos, sociais, afetivos, cognitivos da criança. A educação infantil, portanto, é reconhecida como espaço de interações e de aprendizagens coletivas e, como um direito das crianças e suas famílias. Assim, reafirma-se que as crianças 0 (zero) a 6 (seis) anos têm direito a Educação Infantil, pública e de qualidade socialmente referenciada.

Defendemos o direito à infância, o direito das crianças de brincarem, de ter garantido a aprendizagem nas interações promovidas na educação infantil, com uma organização didático-pedagógica que contemple essa faixa etária e com investimentos públicos. Entende-se que a antecipação do ingresso de crianças no Ensino Fundamental impõe novas exigências no processo de ensino e aprendizagem das crianças, podendo acarretar violação dos direitos da infância e a fragilização da Educação Infantil, descaracterizando-a do seu princípio formativo.

Diante do exposto o Fórum Goiano de Educação Infantil recomenda que a matrícula de crianças na Educação Infantil deve ser feita de acordo com o corte etário estabelecido na normatização nacional em vigor. Dessa maneira,

•     as crianças que completarem 6 (seis) anos após o dia 31 de março do ano letivo devem ser matriculadas em turmas de Educação Infantil, resguardando seu direito de permanecer nessa etapa da Educação Básica até o final do ano letivo;
•      as crianças com 5 (cinco) anos de idade não devem ser matriculadas no Ensino Fundamental;
•     as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade, assim como as de 0 (zero) até 3 (três) anos, têm o direito ao atendimento em tempo integral, em instituições de Educação Infantil que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação e normas educacionais em vigência.

O Fórum recomenda, ainda, que as secretarias municipais de educação envidem esforços para assegurar a oferta da Educação Infantil em instituições que atendam, de modo integrado, as crianças de 0 (zero) até 6 (seis) anos de idade.

Goiânia, novembro de 2012.

Conselho Gestor do Fórum Goiano de Educação Infantil.

 

Profissionais da Educação Infantil carecem de formação específica

O Caderno Escola do Jornal Tribuna do Planalto, de 02 a 08 de dezembro de 2012, apresenta matéria sobre a falta de profissionais qualificados para atuar na educação infantil. A professora Doutora Ivone Garcia Barbosa, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás afirma a importância da formação específica dos profissionais que atuam pedagogicamente com as crianças, destacando que a falta dessa qualificação prejudica principalmente as crianças. A professora ressalta ainda que os professores são bem intencionados, mas “por uma questão cultural [...] as pessoas não conseguem perceber que cuidado e educação não se separam”, por isso é fundamental a formação acadêmica e continuada.

A falta que faz a qualificação

Para mais informações acesse o site:

http://www.tribunadoplanalto.com.br/

Lei que institui a cultura afro em currículos é ignorada

O Caderno Escola do Jornal Tribuna do Planalto, de 02 a 08 de dezembro de 2012 discute a questão do racismo ainda persistente nos livros didáticos, pois, uma década depois de sancionada, a Lei nº 10. 639 de 2003 permanece ignorada. A referida Lei determina a inserção de conteúdos relacionados à história e à cultura africana nos currículos de escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio.  Considerando que a maioria das instituições educacionais brasileiras ainda não cumpriu essa legislação, encontramos livros de história que persistem em privilegiar a visão do colonizador europeu, sendo que o intuito da lei é quebrar esse paradigma que se construiu ao longo de uma história marcada pela discriminação dos negros brasileiros.

Para mais informações acesse o site:

http://www.tribunadoplanalto.com.br/

Reunião mensal do Fórum Goiano de Educação Infantil - FEI - GO

Aconteceu no dia 27 de novembro de 2012 (terça-feira), na Faculdade de Educação da UFG, das 9 às 16 horas, a Reunião Mensal do Fórum Goiano de Educação Infantil, coordenada pelas professoras Ivone Barbosa, Nancy Alves e Telma Silveira. Estiveram presentes na Reunião representantes de diversas Secretarias Municipais de Educação, gestores, professoras de Instituições de Educação Infantil e pesquisadores.

Vejam as imagens da reunião.

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil (FEI-GO)

 Comunicamos que a reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil (FEI-GO) acontecerá no dia 27 de novembro de 2012 das 09 horas às 16 horas.

Seminário sobre Drogras na UFG: Políticas e Ações

       O Fórum Goiano de Educação Infantil convida, através do Memorando-Circular nº 11/GAB/UFG para o Seminário sobre Drogras na UFG: Políticas e Ações, que acontecerá no dia 21 de novembro de 2012, das 8h às 17h30min, no Salão Nobre da Faculdade de Direito.

Conselho Gestor do Fórum Goiano de Educação Infantil nomeado em Outubro de 2012

Nome	Representação/Nomeação	Município
Ivone Garcia Barbosa	Representante do NEPIEC (Titular)	Goiânia
Nancy Nonato Lima Alves	Representante do NEPIEC (Titular)	Goiânia
Telma Aparecida Teles Martins Silveira	Representante do NEPIEC (Titular)	Goiânia
Lucia Helena Rodrigues de Souza Coelho	Representante do SME (Titular)	Jataí
Gislaine Pereira Costa Quinto	Representante do CME (Titular)	Santa Helena de Goiás
Creusa Maria dos Santos Nascimento	Representante do Inst. De Educação Infantil (Titular)	Senador Canedo
Soraia Rodrigues Fernandes	Representante das Inst. De Formação de Professores (Titular)	Caldas Novas
Christine Garrido Marquez	Representante dos Professores (Titular)	Goiânia
Lucilene Santana Gonçalves	Representante do NEPIEC (suplente)	Goiânia
Camila Cerqueira dos Santos Silva	Representante do NEPIEC (suplente)	Goiânia
Luciane Rézio de Souza Oliveira	Representante do SME (Suplente)	Caldas Novas
Ivone Valdas de Melo Martins	Representante do CME (Suplente)	Caldas Novas
Jane Caravalho Pereira	Representante do Inst. De Educação Infantil (suplente)	Jataí
Flavia Aparecida Fonseca Arana	Representante dos Professores (Suplente)	Senador Canedo