Manifesto das Entidades de Estudos e Pesquisas sobre o adiantamento da CONAE

Mediante o comunicado do Fórum Nacional de Educação (FNE) sobre o adiantamento da II Conferência Nacional de Educação (CONAE), lançada em dezembro de 2012, as Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação apresentam uma nota pública sobre o assunto, considerando o fato um prejuízo ao processo de debate e construção da Educação Brasileira.

Maiores informações acessem o site do Fórum Estadual de Educação de Goiás http://www.feego.fe.ufg.br

Leia o manifesto na íntegra. 

NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE

ADIAMENTO DA CONAE

As entidades de estudos e pesquisas em educação, no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE), Anfope, Anpae, Anped, Cedes e Forumdir, vêm a público manifestar sua posição contrária ao adiamento da Conae 2014, comunicado pelo FNE no dia 24 de janeiro do corrente ano.

Consideramos prejuízo inaceitável ao processo de debate e construção da Educação Brasileira, enquanto política de Estado, o adiamento pelo MEC da etapa final desta mobilização que envolveu os segmentos e setores da área, na preparação da II Conferência Nacional de Educação, lançada desde dezembro de 2012.

Reafirmamos que o FNE e os Fóruns Estaduais de Educação cumpriram todas as etapas previstas para realização da II Conae, sendo lamentável a inviabilização da conferência em fevereiro, quando toda a sociedade já estava mobilizada em torno do debate do Documento Base e da tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional.

 A decisão unilateral do Ministério da Educação de adiamento da II Conae, comunicada ao Fórum Nacional de Educação, demonstra a urgência na rediscussão deste Fórum, no que concerne a seu espaço, objetivos, composição e atribuições, para que de fato possa atuar com maior autonomia administrativa e financeira, como órgão de Estado.

Enquanto profissionais da educação, compreendemos que a conjuntura política e econômica que envolve, entre outros fatos, o adiamento da II Conae exige dos envolvidos na defesa da educação pública de qualidade como direito de todos, uma mobilização intensa e permanente, nestes primeiros meses de 2014, em torno de duas pautas: o acompanhamento e pressão junto ao Congresso Nacional para aprovação imediata do Plano Nacional de Educação, a rediscussão do Fórum Nacional de Educação.

Portanto, conclamamos todas as entidades, associações e movimentos que defendem a educação brasileira a esta mobilização em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação, com a retomada do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, pois embora este não represente todos os anseios defendidos e aprovados na I Conae, na conjuntura atual configura-se em prejuízo menor face ao Substitutivo aprovado pelo Senado.

Campinas, 03 de fevereiro de 2014.

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope

Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped

Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes

Fórum Nacional dos Diretores das Faculdades/Centros/Departamentos de Educação das

Universidades Públicas Brasileiras - Forumdir

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

O Fórum Goiano de Educação Infantil convida a todos para a reunião mensal que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2013, no período das 9 às 16 horas, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

Convidamos a todos os interessados em discutir a infância e a Educação Infantil.

Pauta:

Continuação da fala sobre desenvolvimento e aprendizagem;

Encaminhamentos do XXIX Encontro Nacional do MIEIB;

Informes.

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

O Fórum Goiano de Educação Infantil comunica que a reunião do dia 26/11/2013 foi cancelada, devido à falta de espaço físico para a realização da reunião. Seguindo o cronograma de reuniões a próxima será realizada no dia 10 de dezembro de 2013, no período das 9 às 16 horas, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

Convidamos a todos os interessados em discutir a infância e a Educação Infantil.

Pauta:

Continuação da Fala sobre desenvolvimento e aprendizagem;

Encaminhamentos do XXIX Encontro Nacional do MIEIB;

Informes.

VII SEMINÁRIO NEPIEC e o III ENCONTRO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - OFERTA 2012/2014

Acontecerá nos dias 05 a 07 de dezembro de 2013, em Goiânia–GO, o VII SEMINÁRIO NEPIEC e o III ENCONTRO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - OFERTA 2012/2014, com o tema: Formação de professores da Educação Infantil: investigações sobre a prática docente e as políticas públicas na primeira etapa da Educação Básica.

Inscrições abertas no site do NEPIEC: http://www.nepiec.com.br/

Local: Augustus Hotel – Av. Araguaia, 702 Setor Central, Goiânia-GO.

A tramitação do PNE no Senado altera o projeto e traz muitas perdas ao desenvolvimento da qualidade da educação no país

Uma tragédia. Assim é o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ao projeto do Plano Nacional de Educação da próxima década (2014-2023). Ao que tudo indica, os avanços obtidos estão sendo jogados no lixo. Entre 2010 e junho de 2012, os deputados debateram o Projeto de Lei 8.035/10, enviado pelo ex-presidente Lula, com diretrizes, metas e estratégias para o futuro da educação no país. Foram realizadas dezenas de audiências públicas com especialistas, entidades nacionais de pesquisa, formação, administração e financiamento da educação, analisados relatórios do IBGE, do Ipea e de entidades internacionais, como a Unesco.

Na pauta, os indicadores da educação brasileira, o desempenho dos alunos nos exames de avaliação, a docência precária, os contratos temporários, os baixos salários e as escolas sem insumos adequados. O país foi passado a limpo, revelando-se uma nação fraturada em cinco ou seis pedaços.

As populações que se encontram entre os 20% mais ricos, brancas e residentes nas áreas nobres das capitais e regiões metropolitanas desfrutam de uma educação de padrão finlandês. Os demais, em especial aqueles entre os 20% mais pobres, negros e afrodescendentes, das periferias urbanas e das zonas rurais, estão inseridos em padrões educacionais de nações pobres da África.

Segundo o IBGE, 52% dos brasileiros acima de 25 anos têm apenas o ensino fundamental incompleto ou não têm instrução. Nossas taxas de analfabetismo funcional são vergonhosas e regiões como o Norte e Nordeste revelam os piores indicadores de fluxo escolar, matrícula nas idades certas e abandono precoce do ensino médio entre jovens e adolescentes.

Por essas razões, os deputados federais aprovaram, em junho de 2012, uma proposta vigorosa, combinando mecanismos de financiamento, metas e diretrizes capazes de tirar o Brasil do atraso educacional em que se encontra. Para isso, são fundamentais os compromissos com a elevação das matrículas nas creches, na educação infantil e a permanência, até o fim do ensino médio, com qualidade. São essenciais escolas com insumos adequados.

Hoje as escolas do Nordeste apresentam 60% menos equipamentos essenciais (bibliotecas, quadras, acesso à internet e laboratórios) que as do Sudeste. Até 2011, nas avaliações preliminares da efetivação do Plano Nacional de Educação aprovado em 2001, notamos que 17 estados não tinham planos estaduais na área, o mesmo acontecendo com 95% dos municípios. Sistemas de gestão desarticulados e em total desrespeito ao princípio constitucional da gestão democrática.

O que fez o Senado agora, com o parecer da CCJ, assinado pelo relator, senador Vital do Rego? Propôs a extinção das conferências municipais e estaduais de educação precedentes à Conferência Nacional de Educação (Conae). Aprovou a extinção do prazo para regulamentar a gestão democrática da educação nos entes federados e para regulamentar o Sistema Nacional de Educação.

Além disso, votou pela retirada dos pré-requisitos de diagnóstico, metas e estratégias para a protocolização dos novos PNEs, e pela extinção do prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, seguida da supressão da estratégia 20.8 do substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que previa a complementação da União ao Custo Aluno Qualidade (CAQi) e ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). O parecer propõe, ainda, que os investimentos em educação (retirando-se a expressão pública, ao lado da primeira) incorporem os gastos com o setor privado, via Prouni, Fies e Pronatec.

Portanto, trata-se de um relatório vergonhoso frente às necessidades urgentes da educação e da sociedade brasileira na superação do atraso herdado da Colônia, do Império e da República das oligarquias e do baixo financiamento da educação. Por isso, conclamamos as entidades educacionais, as universidades e movimentos sociais na educação para que pressionem o Congresso Nacional e nos apoiem para que derrotemos esse relatório atrasado, contrário aos avanços da educação brasileira propostos pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, em junho de 2012.

POR PAULO RUBEM SANTIAGO | 13/10/2013

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil - 24 de setembro de 2013

Ocorreu no dia 24 de setembro de 2013, no auditório da Faculdade de Educação da UFG, das 9 às 16 horas, a reunião Mensal do Fórum Goiano de Educação Infantil, coordenada pela Profª.  Ms. Telma A. Teles Martins de Silveira. Estiveram presentes 43 pessoas entre elas representantes do CME de Goiânia e outros municípios, Secretaria Municipal de Assistência Social entre outras representatividades dos respectivos municípios:

Silvânia; Jataí; Piracanjuba; Varjão; Santo Antônio da Barra; Palminópolis; Padre Bernardo; Firminópolis ; Goiânia (CME e NEPIEC); Planaltina; Uruaçu; Iporá; Santa Helena; Itaberaí; Cachoeira Dourada; Nova Veneza; Nerópolis; Anápolis; Montediveo; Turvânia; Jandaia; Itapuranga; Indiara.

Vejam as imagens da reunião.

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

O Fórum Goiano de Educação Infantil convida a todos para a reunião mensal que acontecerá no dia 29 de outubro de 2013, no período das 9 às 16 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR TRABALHO INFANTIL E EXCLUSÃO ESCOLAR SERÁ REALIZADA NO SENADO FEDERAL, DIA 07 DE OUTUBRO. PARTICIPEM E DIVULGUEM!

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil - 03 de setembro de 2013

Ocorreu no dia 03 de setembro de 2013, no auditório da Faculdade de Educação da UFG, das 9 às 16 horas, a reunião Mensal do Fórum Goiano de Educação Infantil, coordenada pela Profª.  Ms. Telma A. Teles Martins de Silveira. Estiveram presentes 78 pessoas entre elas representantes do SINTEGO, Ministério Público, CME de Goiânia, Secretaria Municipal de Assistência Social entre outras representatividades dos respectivos municípios:

Edéia; Campo Limpo; Indiara; Itaberaí; São Luís dos Montes Belos; Montevideo; Cocalzinho; Catalão; Varjão; Trindade; Orizona; Nova Iguaçu; Barro Alto; Davinopolis; Palmelo; Iporá; Cidade de Goiás; Padre Bernardo; Palminópolis; Santa Helena de Goiás; Turvânia; Guaraíta; Cidade Ocidental; Rio Verde; Anápolis; Aporé; Jandaia; Jataí; Senador Canedo; São João da Aliança; São Simão; Alvorada do Norte; Firminópolis; Goiânia; Quirinópolis; Cristalina; Santa Terezinha de Goiás; Anicuns; Silvânia; Santo Antônio da Barra; Planaltina de Goiás; Panamá; Uruaçu; Castelândia; Posse.

Vejam as imagens da reunião.

O método dialético na pesquisa em Educação Infantil

O Fórum Goiano de Educação Infantil convida a todos para a palestra "O método dialético na pesquisa em Educação Infantil", que será ministrada pela profa Dra Ivone Garcia Barbosa na Universidade Federal de Goiás/Campus Catalão no dia 23 de setembro de 2013, às 14h.