quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Manifesto: A educação tem quer ser compromisso prioritário

Conheça o manifesto que foi incorporado aos documentos finais da Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em Brasília no período de 19 a 23 de novembro de 2014. Este manifesto escrito por 18 entidades foi entregue à presidenta Dilma Rousseff.


Leia o documento na íntegra

Manifesto: a educação tem quer ser compromisso prioritário.

As   entidades   que  integram  a  Plenária  Nacional   da  Educação  – representativas   de   mais   de quatro milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase setenta milhões de   estudantes   secundaristas   e   universitários,   e   parcelas   significativas   dos   movimentos   sociais   e educacionais  – defendem           o  fortalecimento     da   educação     pública,   de   qualidade,    gratuita,  laica, democrática,   socialmente   referenciada   e   isenta   de   quaisquer   formas   de   discriminação,   a   serem ativamente combatidas.
         Compreendemos que o estabelecimento da educação como direito de cidadania só se dará por   completo   por   meio   de   amplo   investimento   direto   na   educação   pública, capaz   de   prover   os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação integral e de qualidade, em todos os níveis, etapas e modalidades –da educação infantil à pós-graduação.
         Para vencer esse desafio, que demandará anualmente, dentro de uma década, o investimento de 10% do PIB brasileiro, será inevitável enfrentar interesses de setores dominantes na cena política e econômica. A perspectiva de destinação de parte dos recursos provenientes do pré-sal à educação constitui, sem dúvida, um avanço importante, embora tímido frente às possibilidades existentes. Os montantes      daí   resultantes, contudo, serão    absolutamente      insuficientes    para   atingir   os valores necessários.   Ampliá-los,  fortalecendo  a   capacidade   de   investimento   social   do   Estado   brasileiro, exigirá um duro debate que discuta novas fontes financeiras, tais como as que poderiam advir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral, da aprovação de um   Projeto   de   Lei   que   dê   formato    à   cobrança   de   impostos   sobre   grandes   fortunas,   conforme disposto   na   Constituição   Federal   de   1988,   ou   de   impostos   sobre   a   movimentação   financeira,   em especial     a  de  natureza    especulativa,     revertendo    a   realidade   atual,   em   que   a  maior    parte   da arrecadação fiscal provém do consumo e incide de forma inaceitável sobre as classes assalariadas, crescentemente atingidas pelas políticas tributárias vigentes.
         Ao mesmo tempo, é preciso que os recursos da educação sejam direcionados para o setor público, que deve ser o principal responsável pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação recém aprovado. Nesse âmbito, a disputa não será pequena. O posicionamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em anos vindouros, será   sem   dúvida   mais   do   que   relevante, diante   da   enorme   pressão   que   virá   por   parte   daqueles setores –nacionais e transnacionais –que vêm na educação um negócio lucrativo e não um direito de todos.
         Esta   Plenária   Nacional   de   Educação   considera   que, a   par   e   para   além   de   uma   necessária pauta     trabalhista,    é  preciso    também      formular     propostas     estratégicas     para   a   educação      e, consequentemente,   para   o   desenvolvimento   econômico   e  social   do   Brasil.   Essa   tem   que   ser   uma agenda primordial, em prol da nossa soberania nacional, rumo a um País mais justo e solidário.
         Nesse contexto, defendemos a estruturação e a regulamentação de um Sistema Nacional de Educação,   de   gestão   democrática   e   participativa,   que   abarque   os   setores   público   e   privado,   com ênfase na implantação:   de   significativa   expansão   de   oferta   de   ensino   público,   universal   e   de   qualidade,   em   todos  os  níveis, de forma a extinguir gradativamente programas emergenciais que impliquem repasses de recursos ao setor privado; de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam tornar atrativa a  profissão de professor, com o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação, conforme o inciso VIII do artigo 206 da Constituição;  de salários dignos, de investimentos em formação inicial e continuada, de políticas de saúde e de condições   de     trabalho   adequadas   para     todos   os   trabalhadores   da    educação,    com   tratamento igualitário para ativos e aposentados; do   Custo   Aluno   Qualidade   Inicial   (CAQi),   tomado   como  parâmetro   para   o   financiamento   da educação   básica,   em   todas   as   etapas   e   modalidades,   e   calculado   com   base   nos   respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ); para isso será essencial o repasse por parte da União, onde houver necessidade, de recursos complementares; da igualdade racial, de gênero, orientação sexual e de identidade de gênero, incluídas aí diretrizes para os currículos escolares; de uma política nacional de educação do campo, povos e comunidades tradicionais, que respeite e valorize suas especificidades, reduzindo as imensas desigualdades hoje existentes; de   mecanismos   de   controle,   de   regulação,   de   credenciamento   e   de   avaliação   da   educação  – função inalienável do Estado.
         A participação popular e a pressão da sociedade civil organizada são fundamentais para que alcancemos esses objetivos, atendendo a reivindicações que vem sendo histórica e sistematicamente negadas. Para isso, torna-se necessário: assegurar autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns   estaduais,   municipais   e   distrital,   para   que   seja   levado   a   cabo   de   forma   independente   o acompanhamento          contínuo    e  propositivo    da   implantação     das   metas    estabelecidas    no   Plano Nacional de Educação e de todas as correspondentes políticas educacionais; garantir que o poder público disponibilize, no mínimo anualmente, os dados necessários para tal.
         Assim, neste momento em que a Presidenta Dilma foi eleita para o seu segundo mandato, com atuação efetiva e inequívoca dos militantes das entidades que assinam este manifesto, vimos a público reiterar a defesa de que a educação pública seja pauta prioritária da Presidenta e solicita-lhe que seja garantido, nos próximos quatro   anos, a implementação dos compromissos aqui demandados.

        Entidades que assinam este manifesto (em ordem alfabética):

ABGLT –Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Ação Educativa
Anfope - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais Educação
Anpae –Associação Nacional de Política e Administração da Educação
Anped - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Cedes –Centro de Estudos Educação e Sociedade
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CONFETAM/CUT –Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal
Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Forumdir    – Fórum       Nacional    dos Direitos   das   Faculdades/Centros/Departamentos        de Educação das Universidades Públicas Brasileiras
Fóruns de EJA do Brasil
MMM -Marcha Mundial das Mulheres
MIEIB –Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Proifes-Federação    -  Federação   de   Sindicatos   de   Professores   de   Instituições   Federais   de Ensino Superior
RESAB –Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro
SBPC –Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UBM - União Brasileira de Mulheres
Uncme –União Nacional de Conselhos Municipais de Educação
UNDIME –União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNE - União Nacional dos Estudantes

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

Convidamos os(as) Integrantes do Fórum Goiano de Educação Infantil, para a próxima reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil será no dia 09 de Dezembro de 2014 das 9h às 16h no Auditório da Faculdade de Educação da UFG.   

A reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil terá como pauta:
1.              Informes;
2.              Assinatura da Carta de Pirenópolis;
3.              Relatório CONAE - 2014;
4.        Mobilização para Planos Estadual e Municipais;
5.        Calendário anual para 2015 (proposições).


Aguardamos a presença de todos.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil - 18 de novembro de 2014

Aconteceu no dia 18 de novembro de 2014, no auditório da Faculdade de Educação da UFG, das 9 às 16 horas, a reunião Mensal do Fórum Goiano de Educação Infantil, coordenada pela Profa. Me. Telma Aparecida Teles Martins Silveira. Estiveram presentes representantes do Ministério Publico, dos Conselhos Municipais, Secretaria Municipal de Educação entre outras representatividades dos respectivos municípios:
Uruaçu; Jataí; Anápolis; Quirinópolis; Inhumas; Planaltina; Trindade; Jandaia; Senador Canedo; Bom Jardim de Goiás; Bonópolis;Santo Antonio da Barra,Vicentinópolis; Montividiu; Sanclerlândia; Santa Rita do Novo Destino   

Vejam as imagens da reunião.





terça-feira, 11 de novembro de 2014

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

O Fórum Goiano de Educação Infantil convida a todos para a reunião que acontecerá no dia 18 de novembro de 2014, no período das 9h às 16h, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. A reunião terá a seguinte pauta:

1.                 Informes;
2.                 Carta de Pirenópolis;
3.                 Encontro Nacional do Mieib;
4.                 CONAE - 2014


Convidamos a todos os interessados em discutir a infância e a Educação Infantil.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

III ENCONTRO DO FÓRUM GOIANO DE EDUCAÇÃO INFANTIL


A Coordenação do Fórum Goiano de Educação Infantil, tem o prazer de convidá-los para participar do III Encontro do Fórum Goiano de Educação Infantil a realizar–se nos dias 12, 13 e 14 de Outubro de 2014 em Pirenópolis –GO.
O Fórum Goiano de Educação Infantil anualmente realiza um encontro com conferências, palestras e mesas redondas com objetivo promover o diálogo e articular as ações dos municípios goianos. O III Encontro do Fórum Goiano de Educação Infantil é um evento de abrangência regional, que tem, como objetivo discutir os Planos Nacional e Municipais de Educação: rumos da educação infantil em Goiás.
Faça sua inscrição no site do NEPIEC: www.nepiec.com.br

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

PRORROGADO O PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ DIA 25/10/2014

A Coordenação do Curso Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Educação Infantil, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás comunica que as inscrições no curso foram prorrogadas.
Acesse o site do NEPIEC para conhecer o novo calendário. (www.nepiec.com.br)

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Curso de Especialização em Educação Infantil

A Coordenação do Curso Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Educação Infantil, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás comunica a abertura de inscrições ao processo seletivo do referido curso.
Período: 16 a 30 de setembro de 2014, de 2ª feira à 6ª feira, exceto feriados, no horário das 8h às 12h e das 14h às 21h, e aos sábados das 8h às 13h.
Local: Secretaria do Curso de Especialização em Educação Infantil, situada na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Campus Colemar Natal e Silva (Campus I), Rua 235 (Rua Delenda Resende de Melo), s/n, sala 247, Setor Universitário, 74605-050, Goiânia, Goiás.
As inscrições poderão ser encaminhadas também via Correios/ SEDEX, destinadas ao endereço a seguir: caixa postal 24239, CEP: 74.690.970, Campus Samambaia, Goiânia – GO, A/C Ivone Garcia Barbosa.
Informações: (62) 3209-6318/ (62) 3209-6206/ 
e-mail: especiei.ufg@gmail.com

Acesse o Edital e a ficha de inscrição, também pelos sítios www.prppg.ufg.brwww.nepiec.com.br.

VIII Seminário do NEPIEC

Convidamos a todos para participar do VIII Seminário do NEPIEC, que acontecerá no dia 23 de setembro de 2014, na Faculdade de Educação/UFG, em Goiânia-GO, com a temática "Educação Infantil: pesquisas e perspectivas”
Vale carga horária!

Inscrições no site: www.nepiec.com.br

Local do evento: Auditório da Faculdade de Educação – UFG
Data: 23 de setembro de 2014
Informações: (62) 3209 6206
E-mail: nepiec.fe.ufg@gmail.com

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

IV Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias - GRUPECI

O Núcleo de Estudos e Pesquisa da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos (NEPIEC) realizará nos dias 24 a 27 de setembro de 2014 o IV Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias, com a temática “Ética e diversidade na Pesquisa”, que acontecerá na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.
O Seminário de Grupos de Pesquisas sobre Crianças e Infâncias – GRUPECI – vem se consolidando nacionalmente como um evento científico que congrega pesquisadores, profissionais, estudantes e outras pessoas envolvidas na investigação sobre crianças e suas infâncias.

Maiores informações acesse o site do evento: www.grupeci.fe.ufg.br


segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Reunião do Fórum Goiano de Educação

O Fórum Goiano de Educação Infantil convida a todos para a reunião que acontecerá no dia 23 de setembro de 2014, no período das 14h30min às 18h30min, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. A reunião terá a seguinte pauta:
  1.  O Plano Nacional de Educação;
  2.  Definições e encaminhamentos para a realização do Encontro Estadual do Fórum.
Convidamos a todos os interessados em discutir a infância e a Educação Infantil.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Convite - Teatro Infantil na América Latina

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos - NEPIEC, convida a todos para a palestra  “Teatro Infantil na América Latina - Teatro Infantil? Problemas de uma cena que segrega”, com o professor Dr. André Luiz Antunes Netto Carreira, da Universidade Estadual de Santa Catarina, que acontecerá no dia 05 de agosto de 2014, às 9 horas, na sala 245 da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

Contamos com a participação de todos!

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Os desafios e potencialidades do novo Plano Nacional de Educação (PNE), segundo a análise de Carlos Roberto Jamil Cury

A matéria “Do discurso para a execução”, apresentada na Revista Educação por Marina Kuzuyabu, expõe a entrevista realizada com o especialista em políticas educacionais Carlos Roberto Jamil Cury, em que aponta os principais desafios e potencialidades com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Leia a entrevista na íntegra! <http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/207/artigo316002-1.asp>


Do discurso para a execução

Especialista em políticas públicas educacionais, Carlos Roberto Jamil Cury destaca os desafios que se abrem com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e as oportunidades de melhorias que ele traz consigo

Marina Kuzuyabu

Com três anos de atraso, o Congresso aprovou, em junho passado, a versão definitiva do Plano Nacional de Educação (PNE). São 20 metas que devem ser cumpridas pelo governo federal, estados e municípios nos próximos dez anos, contados a partir da sanção da lei pela presidente Dilma Rousseff. Nessa entrevista, Carlos Roberto Jamil Cury, especialista em políticas públicas educacionais, analisa os desafios do plano e seu potencial para mudar a educação brasileira. Cury é professor emérito da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, entre outros cargos, ocupou ao longo de sua carreira a presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Em suas palavras, o PNE representa a oportunidade de ouro para avançarmos na quantidade e na qualidade da educação, especialmente porque desta vez foi incluída uma meta de financiamento – elemento fundamental que ficou de fora do primeiro PNE e inviabilizou sua implementação. Apesar dos avanços, a execução da lei depende de muitos fatores, entre eles da concretização de um Sistema Nacional de Educação que articule estados e municípios e o Distrito Federal em “favor das finalidades maiores da educação”.

Analisando de maneira geral, o que o governo, os partidos e os movimentos da sociedade civil demonstraram ao longo desses três anos de negociações em torno do PNE? Qual a sua análise sobre esse processo?

Durante o tempo de tramitação do projeto, houve inúmeras audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara e mesmo do Senado. Foram convidadas organizações da sociedade civil, como o Todos pela Educação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, associações profissionais e científicas, além de representantes governamentais, a exemplo do Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Havia um razoável consenso quanto à maioria das metas e das estratégias. Os pontos de conflito foram: os 10% do PIB; se se adicionaria ou não o adjetivo ‘pública’ após o substantivo ‘educação’; se o enunciado seria só os professores ou os professores e as professoras e, finalmente, o modo de inclusão do enunciado no Plano do Custo-aluno-qualidade, que consta da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A delonga na aprovação do PNE também evidenciou a dificuldade de passar à ação e à efetividade a sempre proclamada (e adiada) prioridade da educação. Ficamos três anos sem metas oficiais para a educação.

O que o PNE recém-aprovado traz de novo em comparação com a proposta anterior? E qual o legado do primeiro PNE? 

A grande novidade é a assinalação de recursos para o devido investimento. Que sejam os 7% do PIB para o primeiro quinquênio, sejam os 10% na chegada do ano 2022 (bicentenário da Independência), desta vez não se poderá dizer que haverá veto ao financiamento. O importante é que o investimento seja feito com rigor, com racionalização e com destinação legal. O legado do primeiro PNE foi o de ter registrado metas a partir de uma radiografia consistente. As metas, no entanto, ficaram muito mais como referências do que algo a ser atingido. Mas o que ficou de negativo, no anterior, foi a consciência aguda de que sem financiamento não há plano porque as metas não se sustentam.

Quais são as perspectivas que se abriram com a promessa de que, em até dez anos, 10% do PIB, no mínimo, será aplicado na educação? 

É preciso notar que, no primeiro quinquênio, o investimento deverá chegar aos 7% do PIB. Já o de 10% é ao final do segundo quinquênio. Não se pense que é pouco dinheiro. Contudo, sem um controle civil destes recursos, como o exercido pelos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem um controle dos órgãos existentes para tal, como os Tribunais de Contas, ou as metas não se atingem ou elas ficarão parcialmente comprometidas. Como o investimento é de grande porte, será possível ampliar significativamente o acesso a todas as etapas obrigatórias (de 4 a 17 anos) e se pensar nos flancos abertos da formação inicial dos docentes, na formação continuada, na melhoria salarial dentro de uma carreira e, então, na avaliação de desempenho. Em outros termos: é a oportunidade de ouro para avançar na quantidade e na qualidade.

Entre as metas do PNE estão a erradicação do analfabetismo e 25% de oferta de ensino integral. É possível cumprir metas ambiciosas como essas em uma década?

De fato são metas ambiciosas. Mas quem não sonha com catedral, não constrói igreja. Elas são urgentes e necessárias. É preciso, entrementes, que o regime de colaboração, agora à luz do Sistema Nacional de Educação – cujo perfil operatório é de fundamental importância –, entre em ação. Vale dizer, é preciso que os governos todos se empenhem, no regime federativo, em uma mesa de negociação para que a gestão não se disperse e nem os recursos se percam.

O governo federal conseguiu evitar que fossem retirados da base de cálculo os recursos aplicados em entidades filantrópicas e programas de expansão do ensino, como o Fies, e o ProUni. O relator do PNE disse que esses valores são insignificantes se comparados ao que será investido em educação pública. Você está de acordo?

Esses recursos, amanhã, poderão fazer falta. Trata-se de uma possibilidade. Ocorre que há um dispositivo constitucional, o artigo 213, que faculta essa possibilidade, reiterada na LDB. Por sua vez, o PNE é uma lei ordinária. Então o dispositivo está valendo. Será preciso regulamentar essa franquia, com as devidas condicionalidades, e, por outro lado, ampliar a face pública do Estado tanto na oferta da educação profissional quanto no ensino superior. O único programa que entendo fora deste cômputo, dentro do parâmetro legal, é o Fies. Trata-se de um contrato entre o indivíduo e um banco. E embora o banco possa ser estatal, o Fies depende de uma ação voluntária do sujeito em contratar tal financiamento.

O PNE não explicita qual deve ser o incremento financeiro que cabe à União e aos entes subnacionais para chegar aos 10% do PIB. Como então a sociedade poderá cobrar o cumprimento dessa meta?

Esse talvez seja o mais difícil dispositivo na forma de sua montagem e operação. Para tanto será preciso aprovar uma lei complementar, como previsto no parágrafo único do art. 23 da Constituição. Sem a aprovação desta lei complementar, o caminho será complicado e o Sistema Nacional de Educação não fechará. Para mim, é o artigo-chave dos recursos referidos ao PIB e o que possibilitaria a criação de um fundo de caráter nacional que, mediante uma radiografia minuciosa, seja redistribuído de forma a reduzir as disparidades regionais.

Qual seria a diferença entre esse fundo e o Fundeb?

O atual Fundeb é constituído por 27 fundos estaduais, sendo que em alguns estados há com­plementação da União. Um Fundo Nacional a ser dirigido pela União e assessorado por mesa interfederativa permitirá a redução de disparidades hoje existentes, seja nas transferências obrigatórias, seja nas voluntárias. Ou seja, um fundo nacional pode ser mais justo por ser equitativo.

Qual sua avaliação sobre a inclusão de metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)? 

Não acho que indicadores de avaliações nacionais ou internacionais devam compor o Plano. Uma lei tem um sentido permanente e estas avaliações são mutáveis. Esses indicadores são termômetros de uma situação. Logo evidenciam coisas que não vão bem, mas tomá-los como referência principal pode ocultar outras coisas importantes. Certamente que tais avaliações hão de continuar. Mas elas devem cooperar com o Plano, porém de maneira auxiliar.

Não estão previstas medidas contra os gestores que descumprirem as metas. Isso coloca o PNE em risco?

Hoje já temos medidas suficientes previstas em vários dispositivos, é preciso aplicá-las. A meu ver, seria importante uma espécie de código que reunisse em um só lugar todos os dispositivos. Um ponto, geralmente esquecido, apesar de constante em lei, é a obrigatoriedade de ouvidorias para que o cidadão tenha um canal direto com os gestores. A reunião de tais normas em uma Lei de Responsabilidade Educacional poderá se explicitar, clarificar e até aperfeiçoar as mesmas normas

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

         O Ministério da Educação disponibiliza o documento que reúne todas as diretrizes curriculares para à Educação Básica.

Disponível em:  file:///D:/Pasta%20do%20Usu%C3%A1rio/Downloads/Diretrizes%20Curriculares%20Nacionais%202013.pdf

domingo, 22 de junho de 2014

Educador assistente para a Educação Infantil e primeiros anos do Ensino Fundamental

A reportagem “Escolas poderão contar com educador assistente, prevê projeto” apresentada na Rádio Câmera por Idelene Macedo, traz maiores informações sobre o projeto de lei da deputada professora Dorinha Seabra Rezende do DEM de Tocantins que tem como proposta a presença obrigatória do educador assistente na Educação Infantil e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.

Leia a reportagem na íntegra! 

Escolas poderão contar com educador assistente, prevê projeto

Crianças em fase de alfabetização poderão contar com um assistente, além do professor nas salas de aula. Apresentado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende do DEM de Tocantins, o projeto de lei (PL 1286/11) que obriga a presença do educador assistente na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os educadores assistentes devem ter formação mínima em nível médio, na modalidade normal. Os sistemas de ensino terão o prazo de cinco anos para se adaptar às novas exigências.
Segundo a autora do projeto, a presença dos profissionais é importante porque é na fase da educação infantil que a criança desenvolve seus aspectos físicos, afetivos, intelectual e social.
"Nós precisamos garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas como um pré-requisito para a continuidade da aprendizagem. Sou educadora, professora de educação infantil e sei que é muito difícil você trabalhar numa turma que tem níveis diferentes. Você está fazendo a primeira escolarização. Então, tem criança que já veio com habilidades, envolvidas. É muito heterogênea uma turma."
Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pácios destaca que esses estabelecimentos já cumprem a exigência.
"Nós já temos educadores presentes na sala de aula. Na educação infantil, nós temos os auxiliares por conta da dependência, ainda, das crianças a ir ao banheiro, a abrir o lanche, fazer suas tarefas. Já existe a presença dessa auxiliar que também tem formação. Então, as escolas particulares já têm educadores nas salas de aula, tanto na educação infantil, como no primeiro e no segundo ano, entendendo que eles têm formação para isso."
A proposta segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Isso parece ser boa notícia...

A matéria “Projeto modifica os critérios de definição de percentuais para distribuição dos recursos”, por Iara Guimarães Altafin, informa que o Senado Federal analisa medidas que aumenta o repasse de dinheiro do FUNDEB para as creches e pré-escolas. O projeto de lei do Senado 163/14 já está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Leia a matéria na íntegra!

Projeto modifica os critérios de definição de percentuais para distribuição dos recursos

  As creches e pré-escolas podem receber mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), segundo o projeto de lei do Senado  163/14, que está pronto para votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).   
A norma modifica os critérios de definição de percentuais para distribuição dos recursos do Fundeb entre as modalidades de ensino, reforçando as primeiras etapas da escolaridade.  
O Fundeb é formado por 20% de uma cesta de impostos, e cada estado possui seu próprio fundo. As redes estadual e municipal de ensino dividem os recursos, alocados conforme o número de matrículas em cada rede.  
Além disso, a Lei 11.494/2007 estabelece peso para cada modalidade do ensino básico, ou seja, para creche, pré-escola, ensino fundamental urbano e no campo; ensino médio urbano e no campo; educação profissional; educação especial; educação para indígena e quilombola e de jovens e adultos.  
Essa ponderação tem como referência o fator 1 para anos iniciais do ensino fundamental urbano e entre 0,7 e 1,3 para as demais modalidades. O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), argumenta que essa escala dificulta a alocação conforme a necessidade de cada categoria de ensino, prejudicando as categorias mais caras, como é o caso das creches e pré-escolas.  
Ele sugere manter o fator de referência para anos iniciais do ensino fundamental urbano e acabar com a escala para as demais modalidades. Em seu lugar, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixaria um fator que assegure um padrão mínimo de qualidade em cada modalidade.  
O principal critério para definir o fator, conforme explica o autor, será o custo de cada etapa da educação básica, tendo como base a formação dos professores, a infraestrutura, o número de alunos por turma e por professor, e o oferecimento de jornada escolar parcial ou integral.  
Ao concordar com o autor, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observa que a avaliação do custo de cada etapa “ano após ano, permitirá que se aperfeiçoe paulatinamente a alocação dos recursos, sem as restritivas amarras hoje inscritas na lei”.  
Para o relator, ao prestigiar a comissão intergovernamental, o projeto fortalece os interesses de estados e municípios, uma vez que o colegiado é formado por secretários estaduais e municipais de cada uma das cinco regiões, escolhidos por suas entidades representativas, e por apenas um representante do governo federal.  
Ao apoiar o reforço de recursos para creches e pré-escolas, Raupp argumenta que o estímulo intelectual e emocional nos primeiros anos de vida é decisivo para o desenvolvimento da capacidade cognitiva de crianças e jovens.
O relator observa ainda que a proposta não gera novos gastos, prevendo apenas a realocação de verbas de uma categoria de ensino na educação básica para outra, sem afetar a despesa total.  
Após o exame pela CAE, o projeto será votado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e esporte.


Atenção - Palestra sobre Teatro Infantil na América Latina

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos - NEPIEC, informa a todos que a palestra sobre "Teatro Infantil na América Latina" com o professor Dr. André Luiz Antunes Netto Carreira, prevista para o dia 23 de junho de 2014, foi adiada para o início do mês de agosto, em breve informaremos a nova data.

Contamos com a compreensão de todos!


quarta-feira, 18 de junho de 2014

Convite - Teatro Infantil na América Latina

O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos - NEPIEC , convidam a todos para uma palestra sobre "Teatro Infantil na América Latina" com o professor Dr. André Luiz Antunes Netto Carreira, da Universidade Estadual de Santa Catarina, que acontecerá no dia 23 de junho de 2014, no período das 9 às 12 horas, na sala 245 da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.


Contamos com a participação de todos!

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil - 03 de junho de 2014

Aconteceu no dia 03 de junho de 2014, no auditório da Faculdade de Educação da UFG, das 9 às 16 horas, a reunião Mensal do Fórum Goiano de Educação Infantil, coordenada pela Profa. Dra. Ivone Garcia Barbosa. Estiveram presentes representantes do CME de Goiânia e outros municípios, Secretaria Municipal de Educação entre outras representatividades dos respectivos municípios:

Iporá; Caldazinha; Senador Canedo; Itumbiara; JaciaraPirenópolis; Silvânia; Hidrolândia; Valparaíso de Goiás; Itaberaí; Cezarina.

Vejam as imagens da reunião.












quarta-feira, 28 de maio de 2014

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil

O Fórum Goiano de Educação Infantil convida a todos para a reunião que acontecerá no dia 03 de junho de 2014, no período das 9 às 16 horas, no Auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.
Convidamos a todos os interessados em discutir a infância e a Educação Infantil.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Reunião do Fórum Goiano de Educação Infantil - 22 de abril de 2014

Aconteceu no dia 22 de abril de 2014, no auditório da Faculdade de Educação da UFG, das 9 às 16 horas, a reunião Mensal do Fórum Goiano de Educação Infantil, coordenada pela Profa. Dra. Ivone Garcia Barbosa. Estiveram presentes 34 pessoas entre elas representantes do CME de Goiânia e outros municípios, Secretaria Municipal de Assistência Social entre outras representatividades dos respectivos municípios:

Planaltina, Silvânia, Rio Verde, Águas Lindas, Jataí, Senador Canedo, Cristalina, Goiânia, Rialma.

Vejam as imagens da reunião.