Mediante o comunicado
do Fórum Nacional de Educação (FNE) sobre o adiantamento da II Conferência
Nacional de Educação (CONAE), lançada em dezembro de 2012, as Entidades de
Estudos e Pesquisa em Educação apresentam uma nota pública sobre o assunto,
considerando o fato um prejuízo ao processo de debate e construção da Educação
Brasileira.
Maiores informações acessem o site do Fórum Estadual de Educação de Goiás http://www.feego.fe.ufg.br
Leia o manifesto na
íntegra.
NOTA
PÚBLICA DAS ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE
ADIAMENTO
DA CONAE
As entidades de
estudos e pesquisas em educação, no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE),
Anfope, Anpae, Anped, Cedes e Forumdir, vêm a público manifestar sua posição
contrária ao adiamento da Conae 2014, comunicado pelo FNE no dia 24 de janeiro
do corrente ano.
Consideramos
prejuízo inaceitável ao processo de debate e construção da Educação Brasileira,
enquanto política de Estado, o adiamento pelo MEC da etapa final desta mobilização
que envolveu os segmentos e setores da área, na preparação da II Conferência
Nacional de Educação, lançada desde dezembro de 2012.
Reafirmamos que
o FNE e os Fóruns Estaduais de Educação cumpriram todas as etapas previstas
para realização da II Conae, sendo lamentável a inviabilização da conferência em
fevereiro, quando toda a sociedade já estava mobilizada em torno do debate do Documento
Base e da tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional.
A decisão unilateral do Ministério da Educação
de adiamento da II Conae, comunicada ao Fórum Nacional de Educação, demonstra a
urgência na rediscussão deste Fórum, no que concerne a seu espaço, objetivos,
composição e atribuições, para que de fato possa atuar com maior autonomia
administrativa e financeira, como órgão de Estado.
Enquanto
profissionais da educação, compreendemos que a conjuntura política e econômica
que envolve, entre outros fatos, o adiamento da II Conae exige dos envolvidos
na defesa da educação pública de qualidade como direito de todos, uma mobilização
intensa e permanente, nestes primeiros meses de 2014, em torno de duas pautas:
o acompanhamento e pressão junto ao Congresso Nacional para aprovação imediata
do Plano Nacional de Educação, a rediscussão do Fórum Nacional de Educação.
Portanto,
conclamamos todas as entidades, associações e movimentos que defendem a educação
brasileira a esta mobilização em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação,
com a retomada do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, pois embora
este não represente todos os anseios defendidos e aprovados na I Conae, na conjuntura
atual configura-se em prejuízo menor face ao Substitutivo aprovado pelo Senado.
Campinas,
03 de fevereiro de 2014.
Associação
Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope
Associação
Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae
Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped
Centro
de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
Fórum
Nacional dos Diretores das Faculdades/Centros/Departamentos de Educação das
Universidades
Públicas Brasileiras - Forumdir
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